Centrais Sindicais e entidades empresariais protestam contra veto de Lula desoneração da folha de pagamento; Congresso se mobiliza para derrubada do veto
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 404
Três das principais centrais sindicais do país emitiram nota conjunta nesta sexta-feira (24) em protesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
A nota, assinada pela Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), diz que a decisão do governo federal põe milhões de empregos em risco e se deu sem debate com o movimento sindical, “sobretudo dos setores mais afetados”.
Entidades empresariais também mostram preocupação com a decisão do governo federal, e o Congresso Nacional já se mobiliza para derrubar o veto de Lula ao projeto.
A desoneração da folha permite que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Essa regra valeria até 31 de dezembro de 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto nesta quinta-feira (23).
As centrais sindicais afirmam que desonerar a folha de pagamento é uma questão de “sensibilidade social” e que a equipe econômica comete “um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”.
“O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade”, diz a nota.
“Esperamos que o Congresso Nacional restabeleça rapidamente a política para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano”, afirma a nota.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), principal representante do varejo no Brasil, também se manifestou e disse que recebeu com preocupação a decisão do governo.
“Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida”, diz a entidade em nota.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) “lamentou profundamente” o veto e diz que há risco de sobrecarga dos custos do setor, gerando aumento de preços e impactando a capacidade de consumo da sociedade.
“Para a entidade, a decisão contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho. Dificulta, ainda, a competitividade do setor industrial, jogando contra a estabilidade dos preços”, diz a associação em nota.
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota dizendo que o veto é oportunidade para debater e “encontrar um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.
O que é a desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha aprovada pelo Congresso Nacional permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários e manter os empregos.
Congresso se mobiliza para derrubada do veto
Com veto do presidente Lula ao texto, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba o ato do presidente. Em entrevista , o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que buscará o apoio de parlamentares para a derrubada.
O parlamentar é o autor da proposta, que foi aprovado na Câmara dos Deputados por 430 votos a 17 e, no Senado, em votação simbólica (quando não há contagem de votos porque há consenso majoritário de que a proposta deve ser aprovada).
“Cada vez vai ficar mais caro contratar pessoas. Quem é o maior prejudicado disso? Pais e mães de família que perdem seu emprego e a condição de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa. Caberá, portanto, a nós derrubarmos, sim, o veto ainda esse ano”, justificou.
Havia uma expectativa entre setores da economia que Lula sancionasse a proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que não esperava o veto integral do presidente Lula.
A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, e o veto mobilizou os líderes partidários nas últimas horas. Lira afirmou a interlocutores, segundo relatos, que “não acreditava que o governo pudesse ir contra o Congresso e o empresariado dos 17 setores, que empregam milhões de pessoas”.
Fonte: Portal G1