CCJ dá CMJP parecer à lei que cria carteira de identidade com informações sobre saúde de pessoas com deficiência
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 1038
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa , da Câmara Municipal de João Pessoa , aprovou parecer favorável a um projeto de lei que pretende criar uma carteira de identidade personalizada e um crachá contendo informações a respeito da saúde dos deficientes da Capital. O assunto foi um dos destaques da pauta dos parlamentares, que analisaram pareceres para 37 matérias – 29 Projetos de Lei (PLs), sete Vetos do Executivo e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em reunião realizada nesta segunda-feira (13).
Apenas um dos vetos em análise foi rejeitado pela CCJ. Ele se refere a um PL, de Bruno Farias (PPS), para a criação de uma carteira de identidade diferenciada, acompanhada de um crachá descritivo para deficientes, no Município. Os documentos devem conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, da necessidade de uso de remédio continuado e sobre a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa. A proposta indica que a emissão dos documentos deve ficar a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
“O objetivo é conferir maior independência e proteção aos deficientes, a exemplo de casos de abordagem policial e ocorrência de sinistros, facilitando a apresentação de informações essenciais à saúde do titular dos documentos, o que favorece a tomada de providências adequadas à situação de cada indivíduo e minimiza os riscos à saúde da pessoa com deficiência. A preocupação maior é facilitar a integração do indivíduo com a sociedade, eliminando barreiras, facilitando a comunicação e o compartilhamento de informações essenciais a seu respeito”, justificou Bruno Farias, atestando que a iniciativa já é praticada em países da Europa e dos Estados Unidos da América (EUA).
Os outros seis vetos analisados foram mantidos. As matérias vetadas versam, entre outros assuntos, sobre a instituição do Censo de Inclusão da Pessoa Autista; da presença de educadores físicos nas praças da Capital, nos horários de maior fluxo de cidadãos praticando atividades físicas; e a respeito do descarte de lixo em vias públicas.