CCJ aprova MP que reajusta em 13% salário do magistério de rede municipal de ensino de João Pessoa
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 701
Na primeira reunião do ano, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação da Câmara Municipal de João Pessoa apreciou 22 matérias legislativas, nesta segunda-feira (17).
Entre as matérias apreciadas, destaque para a Medida Provisória 73/2020, que reajuste em 13% o salário dos profissionais do magistério, e o Projeto de Lei nº1397/2019 que institui, no âmbito municipal, a declaração de direitos de liberdade econômica.
“Nossa primeira reunião do exercício de 2020 começou rica em debate e já com a apreciação de matérias importantes para a cidade. Este é o nosso foco e este será o ritmo da Comissão neste ano, mesmo em se tratando de ano eleitoral”, comentou o presidente da CCJRLP, o vereador Thiago Lucena (PMN).
Medida Provisória 73/2020 de iniciativa do Executivo municipal deve está em pauta já na sessão ordinária desta quarta-feira (19) , para votação em plenário.
Já o projeto de Lei 1397/2019, de autoria do vereador Thiago Lucena também foi aprovado na Comissão e também já está disponível para apreciação dos vereadores. A proposta estabele normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador.
“Consideramos que o projeto irá incrementar o desenvolvimento econômico de João Pessoa, estimulando iniciativas empreendedoras e, consequentemente, gerando emprego”, destacou o vereador.
O PL tem como alicerce três princípios básicos: o da liberdade no exercício de atividades econômicas; a presunção de boa-fé do particular; a intervenção subsidiária mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
A próxima reunião da CCJRLP foi marcada para a segunda-feira (02) de março, após o período carnavalesco.
Fonte: Assessoria de Comunicação