Câmara Federal aprova urgência para projeto que regulamenta destinação de recursos para festas juninas
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 954
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência, nesta terça-feira (20), para o Projeto de Lei 3083/23, Lei Luiz Gonzaga, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João em todo o território nacional.
A proposta estabelece um percentual mínimo a ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.
A Lei Luiz Gonzaga estabelece que, dos recursos públicos destinados à contratação de artistas e conjuntos musicais para as festividades do São João, em todo território nacional, no mínimo
80% (oitenta por cento) serão destinados a atrações e expressões que representem as manifestações do Forró.
Os 20% (vinte por cento) de recursos públicos sobressalentes serão destinados a atrações de qualquer gênero musical, com o intuito de promover a diversidade cultural e artística das festividades do São João.
O ente responsável pela destinação dos recursos públicos para as festividades do São João deverá realizar chamamentos públicos para a seleção dos artistas e atrações de Forró, que serão pautados por critérios técnicos e artísticos que garantam a transparência.