Câmara Federal aprova fundo eleitoral com recurso público para pleito de 2018
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 841
Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (04) a votação do projeto do Senado que criou o Fundo Eleitoral para as eleições de 2018. A proposta cria um Fundo com financiamento público de cerca de R$ 2 bilhões e ainda prevê regras de distribuição dos recursos. O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer e precisa ser sancionado até o final da semana, um ano antes das eleições de outubro de 2018. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por 30% do valor das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos proveniente da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Os deputados ainda tentarão concluir a votação do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que regulamenta o Fundo e fixa outras regras eleitorais.
A aprovação do fundo público teve como principais cabos eleitorais o PMDB, PT e PCdoB. O financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam os deputados: os critérios de distribuição dos recursos para os partidos e a previsão de que verbas do Fundo Partidário — que já existe — financiariam apenas campanhas majoritárias, como para presidente, por exemplo.
Entre as fontes de financiamento, estão 30% das emendas de bancada, que são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais. Por isso, muitos deputados ficaram contra, porque dizem que os estados e municípios perderão recursos para obras e serviços.
A votação foi feita após uma manobra regimental na véspera. Ainda na noite de terça-feira, a urgência para a discussão e votação do projeto foi aprovada com base numa regra do Regimento da Câmara que não era usada há 18 anos e que previa a exigência de um quorum menor.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Palácio do Planalto se comprometeu a sancionar o projeto do Fundo amanhã mesmo e vetando os pontos acordados. O PT foi o maior defensor do Fundo, ao lado do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), que ajudou na elaboração do texto do Senado.
— Por que defendemos o financiamento público? Porque sempre fomos contra o financiamento privado — disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
O sinal político para a necessidade de se deixar o impasse de lado e chegar a um acordo foi dado pelo próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes do início da votação, Maia disse que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, avisou que era preciso votar a criação do Fundo até o final desta semana, ou seja, um ano antes das eleições de 2018 como determina a legislação. A novidade é que Gilmar Mendes garantiu que o projeto que trata da regulamentação do Fundo e das demais regras eleitorais poderia ficar para depois.
Na mesma sessão, a Câmara começou a votar o projeto da regulamentação, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Foi aprovado o texto principal e depois os deputados passaram a discutir o projeto do Fundo.
Pela proposta de Vicente Cândido, a divisão dos recursos ocorreria da seguinte maneira: 2% serão divididos igualitariamente entre todos os partidos; 35% entre os partidos que tenham representante na Câmara, na proporção do número de votos obtidos na última eleição; 48% entre os partidos, conforme as bancadas; 15% para os partidos, conforme o número de representantes no Senado.
A proposta trata ainda de outras regras eleitorais, como a distribuição de recursos, valor das campanhas e propaganda na internet. A proposta limita a R$ 70 milhões o valor da campanha para presidente da República de cada um dos candidatos, por exemplo.
O problema é que o projeto de Vicente Cândido ainda terá que passar pelo Senado. Nos bastidores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não há disposição de aprovar nenhuma regra nova além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim das coligações proporcionais em 2020 e da criação da cláusula de barreira em 2018.
Pela proposta, fica proibido o registro de candidatura avulsa, mesmo que a pessoa tenha filiação partidária. A proposta ainda antecipa de agosto para 15 de maio o prazo para que os candidatos comecem a arrecadar dinheiro para as campanhas. Outro ponto importante é que permite a propaganda eleitoral paga na internet, através do chamado “impulsionamento de conteúdo”.
Dentro de cada partido, o dinheiro do Fundo seria desta maneira: 50% para campanha a presidente, governador e senador; 30% para candidatos a deputados federais; 20% para candidatos a deputados estaduais. No caso de eleições municipais, 60% para prefeitos e 40% para vereadores.
Vicente Cândido ainda retomou na última versão a questão dos debates: fica assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.
Redação e Agência Globo