Câmara dos Deputados conclui votação da reforma tributária em segundo turno
Por Edmilson Pereira - Em 9 meses atrás 393
Por 365 votos a favor e 118 contrários e após mais de 30 anos de debate, o Câmara dos Deputados concluiu a ontem votação, em segundo turno, da PEC da reforma tributária.
A proposta irá à promulgação.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da matéria ao Senado.
O novo sistema transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, haverá o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar dos tributos estadual e municipal.
A PEC criou ainda o Imposto Seletivo (IS), para taxar produtos que façam mal à saúde.
Entre outras mudanças, está a forma de cobrança do tributo, que passará a ser apenas do estado destino, ou seja, onde o produto for comprado. O texto estipula a alíquota padrão, a ser definida, posteriormente, por lei complementar.
A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, porém os senadores mudaram diversos pontos do texto, o que forçou o retorno da matéria à Câmara.