Câmara dos Deputados aprova "castração química" de condenados por crimes de pedofilia

Câmara dos Deputados aprova “castração química” de condenados por crimes de pedofilia

Por Edmilson Pereira - Em 8 meses atrás 750

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A proposta faz parte do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer a criação de um cadastro nacional de pedófilos.

Com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, o texto segue para o Senado. O projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, incluindo fotografias.

Uma lei com uma proposta semelhante foi aprovada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.035/2024 inclui alterações no Código Penal, permitindo a busca pública por nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, como estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos sem autorização.

INCLUSÃO DA PROPOSTA

A proposta de incluir a castração química em um projeto de lei foi inicialmente apresentada como uma emenda durante uma sessão de votação no plenário. No entanto, a relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE) rejeitou essa emenda.

Ela justificou a decisão dizendo que ela violava um acordo previamente feito entre os líderes partidários, que haviam acordado sobre o conteúdo do projeto a ser votado, sem a inclusão de novos elementos ou emendas. “Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, declarou.

Após a rejeição da emenda, o PL (Partido Liberal) apresentou um destaque, que é uma manobra parlamentar para tentar incluir a castração química de forma separada no projeto. Esse destaque permitia que a proposta fosse votada novamente, com a intenção de aprovar a castração química, apesar de não fazer parte do acordo inicial.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão do destaque, apontando que essa votação violava o acordo previamente estabelecido entre os líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Foto: Divulgação Web