Câmara do TCE nega provimento a recurso e mantém débito de 1,1 milhão a ex-prefeito de Aroeiras
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 564
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em reunião realizada nesta terça-feira (18), negou provimento ao recurso de reconsideração com o qual o ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, pretendia a aprovação das contas de dois dos seus exercícios.
Com isso, ficou mantido o débito de R$ 1.101.979,58 a ele imposto por gastos excessivos com transporte estudantil em 2009 e 2010.
A decisão, contra a qual cabe novo recurso, deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais de termos aditivos a licitações promovidas pela Prefeitura de Coremas e pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa contidos na pauta de julgamento.
O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de pregão realizado em 2021 pela prefeitura do Conde para fornecimento de passagens aéreas. Assim, também, de termo aditivo a pregão de 2020 da Prefeitura de Santa Rita para manutenção preventiva do sistema de iluminação pública e, ainda, do pregão da Secretaria de Estado da Administração, em valor superior a R$ 27 milhões, para aquisição, em 2021, de “conjunto professor” CJP-01 e “conjuntos aluno”, CJA-04 e CJA-06, processos sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.
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