Câmara de Vereadores de João Pessoa realiza audiência pública para discutir LOA 2019, nesta terça
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A Câmara Municipal de João Pessoa realiza uma audiência pública , a partir das 11h desta terça-feira (13), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Capital, para o exercício financeiro de 2019. A audiência pública é uma propositura do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB) e do relator da LOA, vereador Dinho (PMN).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
A LOA para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões. Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.
Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Durante este período, a LOA é discutida no Plenário Senador Humberto Lucena, com a participação dos vereadores, dos secretários municipais e de toda a população pessoense.
O prazo de entrega das emendas dos vereadores vai até às 17 horas do dia 23 deste mês de novembro, no gabinete do vereador Dinho, relator da peça. Cada parlamentar vai poder elaborar cinco emendas.