Câmara Cível do TJ-PB decide pelo retorno imediato de Júlio César Queiroga ao cargo de prefeito de Aparecida
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 603
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, decidiu, por unanimidade, em sessão realizada nesta quinta-feira (16), pelo retorno de Júlio César de Queiroga Araújo ao cargo de Prefeito Constitucional do Município de Aparecida (PB), na região da Grande Sousa– PB, em decisão unânime dos Desembargadores.
O Prefeito havia sido afastado anteriormente no mês de janeiro de 2020. Agora, em julgamento colegiado, o Tribunal de Justiça assegurou a plenitude de seu mandato diante a inexistência de condenação de perda de cargo público nos autos de ação de improbidade administrativa.
Em nome do Prefeito, atuaram os advogados José Edísio Souto, que fez sustentação oral na sessão, e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. A defesa comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos postos no agravo.
O cumprimento da decisão é imediato.
Referência: Processo nº 0807715 – 08.2019.8.15.0000
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Imprensa