Bolsonaro veta distribuição pelo governo de absorventes para jovens em situação de vulnerabilidade social
Por Elison Silva - Em 3 anos atrás 301
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A previsão constava no artigo 1º do projeto de lei 4968/2019, aprovado pelo Congresso para a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. O projeto também previa a distribuição de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.
O projeto de lei foi sancionado, mas ao todo o presidente vetou cinco trechos do projeto de lei, incluindo o primeiro artigo que estipulava para o programa o objetivo de “assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.”
Na justificativa, Bolsonaro diz que consultou o Ministério da Economia e da Educação, que recomendaram o veto porque “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Além disso, Bolsonaro afirma que o projeto “não indica a fonte de custeio ou medida compensatória”.
O art. 3, que previa as beneficiárias, também foi vetado na íntegra. Seriam atendidas pelo programa:
- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino
- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema
- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal
- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa
Segundo a justificativa, “o dispositivo não abarca especificamente os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde”, o que na visão do governo restringe as beneficiárias.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e relatoria no Senado de Zenaide Maia (PROS-RN), pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam.
Os trechos sancionados pelo presidente versam sobre aspectos gerais do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, estabelecendo a promoção de campanha informativa sobre a saúde menstrual pelo Poder Público e autorizando os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da lei.
Os vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias após a publicação no Diário Oficial.
De acordo com o relatório deste ano realizado pelo UNFPA e UNICEF, ”Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.
Pobreza menstrual
A pobreza menstrual gira em torno de uma questão social, socioeconômica e racial. “Muitos brasileiros, além de não terem acesso a produtos de higiene menstrual, sequer têm privacidade para lidar com a sua menstruação”, explica Anna Campos, integrante do coletivo Fluxo Solidário e estudantes de Medicina. “Somado ao tabu que envolve o tema, isso impede, ainda nos dias de hoje, que, por exemplo, mulheres cisgêneros e homens trans, participem da vida cotidiana, forçando essas pessoas a se ausentar da escola ou do trabalho durante período menstrual”, completa.
A evasão escolar durante o período menstrual é uma realidade entre pessoas que menstruam e se encontram em situação de vulnerabilidade social, isso porque aqui no Brasil, uma em cada quatro jovens deixam de ir à escola quando estão menstruadas. “A distribuição de absorventes nas escolas é de extrema importância na inclusão destas pessoas, mas o problema não se restringe apenas à compra dos protetores menstruais. Ele também está ligado à falta de saneamento básico e acesso a itens básicos de higiene”, diz Giovanna Giovanella, também integrante do coletivo Fluxo Solidário e estudante de Medicina.
Parte importante desse processo também deveria vir desde cedo: o acesso à informação. Segundo a ginecologista e obstetra Gabriela Mendes, a educação sexual e menstrual na escola é essencial para criar uma sociedade em que a menstruação e a sexualidade não sejam um tabu: “Uma criança que cresce entendendo o que é a menstruação, também entende seu próprio corpo. Quando acontecer com ela, é provável que já saiba o que é, entenda que é algo natural e que não precisa ser escondido”.
Fonte: Paraíba Notícia com UOL