Bolsonaro sanciona com 9 vetos teto de ICMS para combustíveis e energia
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 498
Executivo, Legislativo e Judiciário têm se mobilizado para adotar medidas que possam aliviar a alta dos preços dos combustíveis, que além de ampliar a pressão sobre a inflação, afeta a imagem política daqueles que disputarão algum cargo nas eleições gerais de outubro.
O texto, votado pela última vez no Congresso em 15 de junho e sancionado nesta quinta-feira, não fixa uma alíquota para o ICMS cobrado sobre os setores citados, mas limita a incidência do tributo a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.
Bolsonaro sancionou parte do artigo que trata de um gatilho a ser acionado em caso de perda de arrecadação dos Estados e Distrito Federal por conta do teto do ICMS por meio da dedução de parcelas de dívidas desses entes federativos.
Foi vetado, no entanto, dispositivo segundo o qual a recomposição ocorreria a partir do serviço da dívida e não sobre o estoque, inovação que havia sido inserida pelo Senado e foi chancelada pela Câmara.
Outro trecho, que trazia instrumento para contemplar os cinco Estados da Federação que não se encontram endividados com a União, também foi vetado. Esse item previa que a compensação se daria, a partir de 2023, por meio de recursos da Exploração de Recursos Minerais que cabem à União.
Fonte: Paraíba Notícia e Reuters