Bolsonaro edita decreto concedendo indulto presidencial individual a Daniel Silveira absolvendo o parlamentar de condenações do STF
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 484
O Presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, no final da tarde desta quinta-feira (21), um indulto presidencial individual que perdoa a pena de 8 anos e 9 meses de prisão do deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal , em decisão dessa quarta-feira (20), por criticar ministros do STF e defender em vídeos o fechamento da Corte.
Conforme o Jair Bolsonaro, o indulto já vinha sendo trabalhado quando saiu a condenação do deputado pelo STF. “É um documento que tá trabalhado desde ontem quando foi anunciado a prisão de oito anos e dez meses ao deputado federal Daniel Silveira. São decisões que eu não vou comentar. Vou ler aqui seis considerantes e um decreto de quatro artigos. E depois vai ser publicado no Diário Oficial da União as razões que eu acabo de decretar, tudo isso está fundamentado em decisões do próprio Alexandre de Moraes”, narrou o presidente.
Bolsonaro fez o anúncio em uma transmissão nas redes sociais. O presidente concederá graça constitucional a Silveira, que na prática significará a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo, impedindo o cumprimento da condenação.