BOLSA DESEMPENHO: Cabo Gilberto pede que TJ obrigue governo a implantar benefício
Em 5 anos atrás 641
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor dos policiais
O deputado Cabo Gilberto voltou a apelou junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para obrigar o governo do Estado a pagar a Bolsa Desempenho aos policiais militares inativos. Lembrou o parlamentar que o “o processo começou em 2013, ainda na famigerada gestão de Ricardo Coutinho, e, desde então, o governo vem recorrendo da decisão da Justiça”.
“Recentemente, perdeu mais uma, no STJ, que entendeu que o Estado não poderia mais recorrer. Está empurrando com a barriga, procrastinando e não respeitando o artigo 144 da Constituição Federal. Apelo ao TJPB para que se faça cumprir essa determinação, que não é regalia, não é tratamento diferenciado, é garantida em nossa constituição”, pontuou o deputado.
De acordo com o parlamentar, os militares, quando se aposentam, perdem quase metade do que ganham na ativa: “E isso que já temos um dos piores salários do país, isso é um absurdo, é uma falta de respeito por quem defende e dá a vida pela segurança da população.”