por wamberto.paraibanoticia - 8 anos atrás

TCE manda suspender licitação de fardamento em JP e coleta de lixo no Conde

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) referendou, nesta quarta-feira (10), decisão de conselheiros do órgão para suspensão de procedimentos licitatórios nas prefeituras municipais de João Pessoa , destinado à compra de fardamento escolar, e do Conde, para serviços de transporte e destinação do lixo coletado no município.

Segundo o TCE-PB, o processo licitatório da PMJP deve ser suspenso porque o representante da empresa que venceu a licitação alegou prazo incompatível, de cinco dias, com a prestação do serviço para que pudesse posicionar a logomarca da PMJP nas fardas e remessa da peça para um laboratório para emissão dos laudos técnicos.

Com relação ao processo do Conde, o TCE-PB alegou que um relatório técnico da Auditoria do órgão concluiu não ter existido orçamento detalhado e projeto básico nem fiscalização do contrato no tocante às obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa que presta serviços de limpeza urbana.