por Edmilson Pereira - 7 anos atrás

SEM FORO: STJ inicia devolução de ações contra governadores

O STJ começou a aplicar a nova regra de restrição ao foro privilegiado, aprovada no STF para deputados federais e senadores, a governadores investigados. A decisão do Supremo não abrangia autoridades com foro no STJ.
Mas o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, decidiu adotar o princípio da simetria, e enviou à Justiça da Paraíba processo contra o governador Ricardo Coutinho, sobre supostos crimes praticados por ele antes de assumir o cargo.
Salomão deu prazo de cinco dias para que defesa e Ministério Público Federal opinem sobre a remessa de outros casos, entre eles o inquérito que investiga o governador Luiz Fernando Pezão.