por Edmilson Pereira - 4 anos atrás

Desembargador do TJPB manda governo do Estado pagar pensão a 4 viúvas de ex-governadores

Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter determinando ao Governo da Paraíba, que deixe de pagar pensões a ex-governadores e a viúvas de ex-governadores, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar em Mandado de Segurança, determinando que o Estado não exclua as mesmas da folha de pagamento.

As viúvas beneficiadas são Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima, Glauce Maria Navarro Burity e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira.

O pagamento das pensões estava previsto no art. 54, § 3º, da Constituição do Estado da Paraíba, que declarado inconstitucional pelo Supremo.

O governador João Azevêdo já recorreu ao STF para que a decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro, seja tornada em efeito.

Fonte: Blog da Sony Lacerda