por Edmilson Pereira - 7 anos atrás

Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva; Código de Processo Penal também deve mudar

Deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva. Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância.
O debate vem sendo feito na comissão especial que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) e atinge medidas que viraram pilares da Lava Jato. A expectativa é de que o relator, João Campos (PRB-GO), entregue seu parecer em agosto.
Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara.
Atualmente, a delação premiada é regulada pela lei de organizações criminosas, de 2013.
No atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso abusivo.
A reforma do CPP ficou esquecida na Câmara até 2016, quando foi desengavetada pelo então presidente, Eduardo Cunha.