por wamberto.paraibanoticia - 8 anos atrás

Aprovada em primeiro turno no Senado PEC que torna estupro crime imprescritível

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta terça-feira (09), em primeiro turno, pelo Senado. A PEC 64/2016 faz o estupro figurar, ao lado do racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo depois de muitos anos. A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso concreto. No caso do estupro, esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.