Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projetos que beneficiam pessoas com autismo e síndrome de Down
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 509
Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (24), por unanimidade o PL 339/2023, do deputado Anderson Monteiro, concedendo às pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA),transtornos psicológicos ou sensoriais o direito de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo estado da Paraíba.
O projeto estabelece que para a devida utilização do animal de suporte emocional é necessário apresentar atestado ou laudo emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando que o animal auxilia no tratamento como suporte emocional. O deputado Anderson Monteiro explica que a ausência de legislação sobre o tema tem causado prejuízos a estas pessoas, assim como, aos seus familiares.
Os deputados estaduais paraibanos também aprovaram a implantação do Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down e a Semana de Conscientização da Síndrome de Down. O Projeto de Lei 163/2023, do deputado Caio Roberto, especifica que o Programa será composto por um conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade civil organizada, com o objetivo de compreender, apoiar, educar e combater o preconceito relacionado às pessoas com Síndrome de Down.
Caia argumento que “é preciso sensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulgação, proteção e apoio”. O parlamentar acrescenta que a inclusão da Semana no calendário oficial de eventos do Estado deverá ocorrer anualmente, coincidindo com o Dia Internacional da Síndrome de Down, dia 21 de março. Neste dia, em todo o mundo, são organizadas atividades e eventos com o intuito de conscientizar as pessoas em defesa dos direitos, a inclusão e o bem-estar das pessoas com Down.
Os textos aprovados seguem agora para sanção do Poder Executivo estadual.
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