Assembleia aprova projetos que regulamentam o pagamento da produtividade do SUS e os plantões extras por profissionais de Saúde do Estado da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 672
Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira dois projetos de iniciativa do governo do Estado que tratam da regulamentação do pagamento da produtividade do SUS e também dos plantões extras para os profissionais de Saúde do Estado da Paraíba.
A Lei de Incentivo de Desempenho e a Lei de Plantões Extras que, segundo o governo, buscam sanar problemas históricos no funcionamento das Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba.
O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros explicou que os dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa fazem parte das metas estabelecidas no Plano de Governo e Plano Estadual de Saúde 2020-2023.
Medeiros explicou ainda que a produtividade é atualmente aplicada para pagamento de produtividade e plantão extra, sem regulamentação. Com esses dois projetos, vai existir uma norma para reger esses pagamentos.
“Ressalta-se que as duas leis obedecerão à classificação por porte, complexidade, modalidade da Rede de Atenção à Saúde, número de leitos e perfil assistencial; já para as unidades administrativas será considerada a necessidade de suas atividades e monitoramento da execução da Política de Saúde”, esclarece Geraldo Medeiros.
O Secretário de Saúde da Paraíba reforça que ainda este ano haverá uma reunião para tratar das referidas leis.