Assembleia aprova projeto de Nabor que garante segurança ao consumidor e prevê extinção de parcela mínima
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 623
Em votação unânime, a Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), três projetos de lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos). Dois deles voltados para a relação de consumo.
O primeiro trata sobre a garantia de maior segurança aos consumidores ao receber qualquer prestador de serviço em sua residência. O PL 329/2019 determina que as empresas prestadoras de serviços informem, com antecedência, aos consumidores os dados do funcionário que realizará o serviço. De acordo com o deputado é uma medida que evitará que algum meliante se disfarce de prestador de serviço para entrar nas residências e cometa furtos e roubos.
“Tivemos o conhecimento de vários casos de pessoas que foram lesadas por meliantes que se disfarçaram de algum prestador de serviço para adentrar as residências. Por isso, elaboramos esse projeto de lei visando garantir a integridade e segurança dos paraibanos”, explicou Nabor.
O segundo foi o PL 401/2019 que prevê a vedação da exigência, por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, de valor mínimo para parcela em venda ao consumidor. Ou seja, aqueles estabelecimentos que oferecer a opção de pagamento parcelado não poderá exigir um valor mínimo para cada parcela. “Entendemos que limitar o valor da parcela é diminuir o poder de compra. A partir do momento que tiramos essa exigência, damos oportunidade para as pessoas fazer suas comprar e dividir em parcelas que caibam no seu orçamento”, justificou o parlamentar.
Superdotação e inteligência emocional
Outro Projeto de Lei de autoria do deputado Nabor aprovado pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa, nesta quarta-feira (16), trata sobre a institucionalização do censo e do cadastro de alunos de altas habilidades ou superdotação e inteligência emocional matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. A intenção do censo é identificar esses estudantes e poder melhor aproveitar essas altas habilidades em benefício da sociedade.
Os três PL’s seguem para apreciação do Governador e caso sejam sancionados, o deputado Nabor somará 43 leis de sua autoria no Estado da Paraíba.
Fonte: Redação com Assessoria