Assembleia aprova projeto de lei de Camila Toscano que institui política antidrogas na Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 884
A executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas poderá virar lei na Paraíba, caso o governador João Azevedo (PSB) sancione projeto de projeto de Lei de autoria da deputada estadual Camila Toscano, que que institui a Política Antidrogas no Estado da Paraíba.
O projeto da parlamentar foi aprovado na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Paraíba, e segundo Camila, tem como objetivo prevenir e combater o uso dessas substâncias e também reprimir e combater o tráfico de drogas lícitas e ilícitas visando o bem-estar da sociedade, a proteção à vida e a ordem pública.
“Consideramos que esse é um assunto de política pública, por isso, nada mais adequado que haja uma diretriz estadual que trabalhe essa questão. O consumo de drogas lícitas e ilícitas ocasionam uma série de problemas sociais e de saúde pública. É preciso falar sobre o assunto, mirando a prevenção e o uso das terapias adequadas para quem enfrenta problemas de dependência”, comentou a deputada.
Eixos – A Política Antidrogas deve ser estruturada em torno de cinco eixos, são eles: prevenção, assistência e tratamento, aquisição de autonomia, monitoramento, além de avaliação e redução da oferta.
Na prevenção, o projeto propõe definir ações na comunidade escolar; desenvolver campanhas de comunicação nas mídias sociais, desenvolver ações coordenadas de fiscalização do cumprimento da legislação referente ao álcool e outras drogas assim como, capacitar equipes do Serviço de Assistência Social às Famílias e Estratégia Saúde da Família para sensibilização sobre o tema.