Assembleia aprova projeto de Adriano Galdino que concede bônus de 10% na nota de concursos da segurança pública aos paraibanos residentes no Estado
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 756
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na primeira sessão deliberativa do segundo semestre realizada nesta terça-feira (01), projeto de lei de autoria do presidente Adriano Galdino (Republicanos), que concede um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública, aos candidatos paraibanos residentes na Paraíba.
O bonus vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
Galdino justifica que o objetivo da lei é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. “Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”.
Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.
O projeto de lei agora segue para a sanção do governador para entrar em vigor.
Foto: Divulgação