A Associação dos Policiais Civis da Paraíba (ASPOL-PB), maior entidade representativa da Polícia Civil, recebeu com estranheza a informação de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) teria acatado a proposta de permitir o retorno de pessoas que não são do quadro da Polícia Civil para trabalhar nas delegacias do estado.

A medida, que para o bem do serviço público vinha sendo extinta na corporação ao longo dos anos com a exclusão dos ‘delegados comissionados’, agora poderá ser reimplantada, como parte de um “projeto de reestruturação” que vem sendo anunciado por uma associação de delegados ligados ao governo, a Adepdel.

De acordo com texto divulgado nas redes sociais da Associação dos Delegados, a ideia seria “designar servidores administrativos do estado para auxílio das demandas das delegacias, desafogando o trabalho dos escrivães e possibilitando uma maior celeridade no atendimento ao público e na confecção dos boletins de ocorrência”.

Na avaliação da presidente da Aspol, Suana Melo, a medida representa um retrocesso imensurável na Polícia Civil paraibana, o que inclusive não acontece nas outras corporações policiais. “Isso é uma prática absurda que só reforça a falta de compromisso com a Polícia Civil. Sabemos que no interior do Estado ainda há “araques de polícia” (pessoas sem vínculo institucional) atuando como policiais sob anuência de alguns delegados. Esses mesmos delegados não querem ‘araques’ exercendo o seu ofício, mas aprovam que servidores sem vínculo institucional façam o trabalho de outros cargos. Isso deve ser combatido, e não estimulado.”, disse Suana.

Segundo a presidente da Aspol, a confecção de boletins de ocorrência não é um mero “atendimento ao público”. Muitos casos relatam crimes graves; trazem informes policiais que muitas vezes desencadeiam ações muito mais delicadas, e isso precisa ser mantido sob o máximo de sigilo. Além disso, o ambiente nas delegacias é perigoso para um servidor administrativo que não tem porte de arma, e que não terá atribuições definidas em lei orgânica, podendo ensejar práticas abusivas, a exemplo da usurpação de função pública, pois já existem casos de desvio de função, que é ilegal. “Que polícia de Inteligência é essa?”, questionou.

A representante classista defende que o Governo do Estado adote a forma republicana de resolver o problema da falta de efetivo nas delegacias e realize concurso público, o que há muito tempo vem sendo exigido pela ASPOL-PB: “Será que colocar em risco a vida de pessoas é a melhor iniciativa que um Governo deve adotar? E o sigilo das informações? Qual o real objetivo por trás disso tudo?”, reforçou Suana.

Preparo policial

Além do retrocesso que a medida da volta de araques às delegacias representa, Suana Melo ressaltou ainda a insegurança a que essas pessoas estarão submetidas dentro de uma delegacia, sem poder usar armas e sequer ter passado pelo treinamento adequado.

“Na cidade de Patos, por exemplo, um preso conseguiu pegar uma arma de um delegado e matou um Investigador, dentro da delegacia. Em Bayeux, se não fosse a perspicácia e coragem de uma Investigadora, um homem teria matado a ex-companheira a facadas dentro da Delegacia da Mulher. São apenas alguns exemplos. Imagine o que pode vir acontecer com ‘não policiais’, desarmados e sem treinamento policial?”, concluiu Suana Melo.

Redação com Assessoria da Aspol-PB