Aquisições irregulares de merenda escolar, material de expediente, locação de veículos e compra de combustíveis levam o TCE-PB rejeitar contas de Santa Rita
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 618
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas da prefeitura de Santa Rita, imputando um débito, no montante de R$ 1.255.206,29, ao ex-prefeito Severino Alves Barbosa Filho, face às irregularidades constatadas pela Auditoria no exercício de 2016. A decisão aconteceu durante reunião realizada nesta quarta-feira (13).
No voto, o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo TC nº 05626/17, apontou as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas de Santa Rita, ainda remanescentes de 2016.
Destacaram-se aquisições irregulares de merenda escolar e material de expediente, locação de veículos e compra de combustíveis em 2016. O ex-gestor deixou também de recolher as contribuições previdenciárias, descumpriu os percentuais mínimos para gastos com pessoal, déficit financeiro, orçamentário e falta de comprovação de despesas com obras e serviços de engenharia.
O Pleno do TCE também foi rejeitado o recurso interposto pelo ex-secretário de Educação, Aléssio Trindade de Barros e pelo representante da Organização Social InSaúde, contra decisões consubstanciadas em acórdãos, aprovadas na 1ª Câmara do TCE, no que diz respeito à responsabilização dos gestores (proc. TC nº 19426/18).
Fonte: Ascom-TCE