Aprovado projeto da deputada Camila que obriga empresas contratadas pelo Governo da Paraíba reduzirem danos ambientais
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 541
De autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), a Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou na sessão desta terça-feira (04) projeto de Lei 1.968/20, que institui na Paraíba, a Política de Integridade com o Meio Ambiente.
- A iniciativa da Lei tem o objetivo de obrigar empresas contratadas pelo poder público, que explorem atividades com potencial de causar problemas ao meio ambiente, a adotarem medidas para reduzir danos ambientais em projetos realizados, justifica Camila.
O projeto tem como objetivo defender interesses coletivos de prevenção e tratamento contra possíveis desvios de condutas ou atos ilícitos praticados por empresas que tenham contratos com Governo da Paraíba. A matéria tem foco nas pessoas jurídicas selecionadas em procedimentos licitatórios e que terão que garantir a adoção de condutas éticas com a sociedade e com o meio ambiente, proporcionando o uso consciente dos recursos públicos.
- “No Brasil, as tragédias de Mariana e Brumadinho representam modelos de desconformidade ambiental e de violação à integridade socioambiental. Nestes dois episódios há relações controversas a serem dirimidas em relação às condições de cumprimento dos padrões mínimos ambientais e de segurança das barragens administradas pela empresa exploradora. Por isso, temos que garantir segurança ao meio ambiente do nosso estado”, acrescentou da deputada Camila.
De acordo com Camila Toscano, a Política de Integridade com o Meio Ambiente tem como objetivo ainda proteger a administração pública dos atos lesivos que resultem em prejuízos ao meio ambiente, causados por irregularidades ou desvios de conduta que atente às diretrizes de Educação Ambiental e da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Ainda garante a execução dos contratos em conformidade com a legislação ambiental.
As empresas, de acordo com a matéria, devem implementar padrões de condutas éticas, capacitações, ações educativas, análise periódica de riscos, aberturas de canais de denúncia de irregularidades, entre outras medidas.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Imprensa