Aprovação de projeto na Câmara dos Deputados garante pagamento do Seguro Defeso aos pescadores da Paraíba
Em 6 anos atrás 855
O Secretário Executivo da Pesca na Paraíba, Jerônimo Júnior, acompanhou nesta terça-feira (27), na Câmara Federal, em Brasília, a aprovação nesta terça-feira (27) do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, de autoria do senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe durante os meses de janeiro a abril.
Com a aprovação do projeto fica garantido o seguro defeso para os pescadores durante os três meses que os mesmos ficam no período de defeso, De acordo com a portaria interministerial que foi derrubada, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, o que permitia aos pescadores pescarem espécies exóticas ou originárias de outras regiões.
Segundo o Secretário o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores, por entender que eles estavam trabalhando, quando na verdade não estavam por está proibida a prática da pesca por conta da portaria que determinava restrição da pesca e eles na verdade, ficavam no prejuízo. mas, agora com a suspensão da portaria a realidade será outra. Eles terão sim, direito a receber o seguro defeso”, Disse.
A Pesca da Paraíba agradece, comemora o Secretário Junior, ”o resultado positivo para os pescadores, especialmente para o nosso estado, após Câmara suspender a portaria que dificultava o pagamento do seguro Defeso aos trabalhadores da pesca e como disse o deputado Hugo, que aqui rendo um agradecimento, O Governo Federal editou uma portaria que, em vez de auxiliar o setor, causava prejuízos aos trabalhadores e ao meio ambiente. Ainda bem que a Câmara dos Deputados com o esforço dos deputados corrigiu isso aprovando o projeto que autoriza o pagamento do Seguro Defeso ”, afirmou.
Estiveram presentes à reunião e na Sessão que aprovou o Projeto, acompanhando o Deputado Hugo Mota, o Secretário de Estado Jerônimo Júnior, e os presidentes de colônias de pescadores da Paraíba: Juscelino, Pedro e Cris Silva.
Fonte: Vera Fernandes