Após repercussão negativa, AGU desiste de promover 606 procuradores ao topo da carreira
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 567
A AGU (Advocacia-Geral da União) desistiu, nesta quinta-feira (24), de promover 607 procuradores — sendo 606 ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil.
As promoções, autorizadas na última sexta-feira (18), beneficiariam procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), órgão da AGU que atua no assessoramento jurídico de autarquias e fundações federais. Na decisão que suspendeu as promoções, o procurador-geral federal Leonardo Fernandes, chefe da PGF, afirma que as promoções foram concedidas dentro da legalidade. O recuo da AGU ocorre após o Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) contestar o benefício na corte de contas.
Em comunicação interna à chefia da PGF, o coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, afirmou que “tendo presente os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, (…) é recomendável que os efeitos da referida Portaria PGF nº 510, de 18 de setembro de 2020, sejam imediatamente suspensos.”
Ontem, em nota, a AGU explicou que as promoções são feitas semestralmente, todos os anos, “em cumprimento ao que determina a lei”. O órgão argumentou que as vagas observavam dois critérios objetivos, antiguidade e merecimento, e foram oferecidas em concurso amplo àqueles que preencham os requisitos.
Dos promovidos, 303 haviam recebido o aumento pelo critério da antiguidade (relativo ao tempo em que estão no cargo) e 303, por merecimento. A quantidade de vagas, ainda de acordo com a AGU, se refere a período de 1º de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
A AGU é ligada ao Poder Executivo e presta assessoramento jurídico aos órgãos do governo federal, podendo atuar em processos judiciais.
Reforma administrativa
A promoção — agora suspensa — aconteceu cerca de três semanas depois de o governo enviar sua proposta de reforma administrativa ao Congresso. O projeto recebeu críticas por não afetar magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que têm as remunerações mais altas do funcionalismo.
À época da apresentação do projeto, o argumento do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Cardoso Rubin, para excluir as categorias foi o de que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário.
“A proposta abrange servidores dos três Poderes, mas não se estende aos membros dos três poderes. O presidente não pode definir normas para membros dos Poderes, como magistrados e parlamentares. Uma eventual inclusão depende de que a reforma seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso ou do próprio Poder”, disse Rubin.
Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou as mudanças propostas, tendo associado a quantidade de gastos com servidores públicos a um suposto aumento na demanda de funcionários por parte das prefeituras.
“É que o quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobraram o efetivo de servidores e a conta é alta para pagar, não tem dinheiro para nada. É o caso do governo federal, o que mais pesa para nós é Previdência e servidor”, disse Bolsonaro durante uma de suas lives semanais.
Fonte: Paraíba Notícia e Uol