APLP cobra do governo do Estado cumprimento da Lei do Piso do Magistério a partir deste mês de Janeiro; veja tabela com valores
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 862
A Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) está no aguardo de um posicionamento oficial do governo do Estado sobre o pagamento do novo piso do magistério, em cumprimento ao que preceitua a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, ue instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mais conhecida como “Lei do Piso”, que deve ser cumprida pelos governos estaduais e municipais, a partir deste mês , e que fixa em R$ 3.789,63 como menor valor para 40 horas semanais.
O presidente da entidade, professor Bartolomeu Pontes afirmou nesta quinta-feira (06), que o piso nacional do Magistério para 2022 deve ter reajuste de 33,23%, já partir deste mês de janeiro.
- “É o que traz portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Economia, do governo federal. Com a alteração, o piso salarial dos professores que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios deve subir para R$ 3.789,63 (com 40 horas trabalhadas). Cabe aos prefeitos e governadores tentarem adequar seus orçamentos do deste ano ao percentual”, esclareceu o presidente da APLP.
Bartolomeu Pontes disse que há uma grande apreensão por parte dos professores da rede estadual de ensino, “porque até o presente instante, nem o governador João Azevêdo, nem o secretário da Educação, Cláudio Furtado, ambos sabedores do cumprimento da Lei do Piso, se pronunciaram sobre a implantação dos novos valores, como vencimento básico, nos contracheques dos professores, nos salários já deste mês de janeiro”.
O presidente da APLP destaca que na Paraíba, que a Lei do Piso na Paraíba é paga tendo com calculo uma carga horária de 30 horas semanais, e não de 40h, conforme estabele a Lei Federal, o que plenamente legal, uma vez que os governos estaduais e municipais têm essa prerrogativa.
Com base no percentual definido pelo governo federal em relação a Lei do Piso e o reajuste de 33,23%, a APLP divulgou uma tabela com os valores dos vencimentos dos professores da rede estadual com vigência a partir deste mês de janeiro.
Fonte: Paraíba Notícia