Anvisa aprova venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, mas veta cultivo
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 850
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (03) novas regras para registro de produtos à base de Cannabis para fins medicinais no país.
A medida permite que empresas obtenham aval para venda desses produtos em farmácias, o que pode agilizar o acesso aos pacientes. Hoje, pacientes que fazem tratamento com óleos e extratos à base de canabidiol, substância encontrada na Cannabis e conhecida pelos seus efeitos terapêuticos, principalmente para epilepsia, precisam de aval da Anvisa para importar os produtos a um alto custo. O único medicamento à base de Cannabis aprovado no Brasil, para esclerose múltipla, custa cerca de R$ 2.000.
A maioria dos diretores, porém, foi contra a proposta de aval ao plantio para pesquisa e produção de medicamentos. A proposta foi rejeitada por três votos a um.Com isso, empresas terão ainda que importar substratos de matéria-prima à base da planta caso queiram desenvolver os produtos.
Apresentada em junho, a proposta previa que o aval ao plantio fosse dado para empresas interessadas na área, mediante cumprimento de regras de segurança.
O objetivo era facilitar a pesquisa e produção de medicamentos no país, de forma a facilitar o acesso a esses produtos por pacientes.
A proposta de permitir o cultivo, porém, vinha enfrentando críticas do governo —em especial do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que via na medida um primeiro passo para a legalização da maconha. Já a agência negava essa possibilidade.
Um primeiro debate sobre o tema havia sido iniciado em outubro, mas acabou adiado após pedido de vista dos diretores Antônio Barra Torres e Fernando Mendes.
Indicado ao cargo pela gestão de Jair Bolsonaro, Barra alegou à época fragilidades à segurança na proposta de autorização do cultivo.
Em seu voto nesta terça (3), ele manteve as críticas. Para ele, havia risco de que empresas fossem empregadas por organizações criminosas. Barra também fez críticas à tramitação da proposta, iniciada em 2014. “Ficou claro que órgãos de segurança pública não foram adequadamente envolvidos na discussão.”
Ele disse ainda que os debates sobre um possível aval ao cultivo de Cannabis feitos no Congresso ainda não foram concluídos e defendeu que não cabe à agência discutir sozinha sobre o caso.
Ao citar o interesse de empresas, alegou que “não consta como atribuição da agência a criação de novos setores produtivos no país”. Em seguida, sugeriu o arquivamento da proposta.
A posição foi acompanhada pelos diretores Alessandra Soares e Fernando Mendes. Já o diretor-presidente da agência, William Dib, era favorável à medida, mas acabou sendo voto vencido.
Para ele, a derrubada da proposta deve fazer com que o país continue dependente da importação de insumos para produção de medicamentos.
“Hoje 85% dos medicamentos do país vêm de insumos do exterior”, disse ele, para quem a regulação do cultivo era uma alternativa para gerar empregos. “E mais do que isso: era regulamentar um plantio que estava crescendo geometricamente com autorização judicial para famílias, indivíduos e entidades, e sem nenhum tipo de análise sobre qualidade, segurança e eficácia”, disse.
Segundo Dib, caberá agora ao Congresso avaliar a possibilidade de dar esse aval. Atualmente, o acesso a medicamentos à base de Cannabis é tema de uma comissão especial formada neste ano na Câmara dos Deputados. A previsão é que uma primeira proposta da comissão seja analisada até março deste ano.
A proposta de permitir o cultivo, porém, vinha enfrentando críticas do governo —em especial do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que via na medida um primeiro passo para a legalização da maconha. Já a agência negava essa possibilidade.
Um primeiro debate sobre o tema havia sido iniciado em outubro, mas acabou adiado após pedido de vista dos diretores Antônio Barra Torres e Fernando Mendes.
Indicado ao cargo pela gestão de Jair Bolsonaro, Barra alegou à época fragilidades à segurança na proposta de autorização do cultivo.
Em seu voto nesta terça (03), ele manteve as críticas. Para ele, havia risco de que empresas fossem empregadas por organizações criminosas. Barra também fez críticas à tramitação da proposta, iniciada em 2014. “Ficou claro que órgãos de segurança pública não foram adequadamente envolvidos na discussão.”
Ele disse ainda que os debates sobre um possível aval ao cultivo de Cannabis feitos no Congresso ainda não foram concluídos e defendeu que não cabe à agência discutir sozinha sobre o caso.
Ao citar o interesse de empresas, alegou que “não consta como atribuição da agência a criação de novos setores produtivos no país”. Em seguida, sugeriu o arquivamento da proposta.
A posição foi acompanhada pelos diretores Alessandra Soares e Fernando Mendes. Já o diretor-presidente da agência, William Dib, era favorável à medida, mas acabou sendo voto vencido.
Para ele, a derrubada da proposta deve fazer com que o país continue dependente da importação de insumos para produção de medicamentos.
“Hoje 85% dos medicamentos do país vêm de insumos do exterior”, disse ele, para quem a regulação do cultivo era uma alternativa para gerar empregos. “E mais do que isso: era regulamentar um plantio que estava crescendo geometricamente com autorização judicial para famílias, indivíduos e entidades, e sem nenhum tipo de análise sobre qualidade, segurança e eficácia”, disse.
Segundo Dib, caberá agora ao Congresso avaliar a possibilidade de dar esse aval. Atualmente, o acesso a medicamentos à base de Cannabis é tema de uma comissão especial formada neste ano na Câmara dos Deputados. A previsão é que uma primeira proposta da comissão seja analisada até março deste ano.