Será nesta terça-feira (26) o aniversário de 73 anos de instalação da Justiça Eleitoral na Paraíba, com a realização de uma sessão solene, às 16h, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a ser presidida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Na oportunidade, a Corte Eleitoral homenageará os ex-presidentes da Casa, desembargadores José Aurélio da Cruz e Maria das Graças Morais Guedes, e o defensor público Sylvio Pelico Porto Filho, com a outorga da Comenda do Mérito Eleitoral de Alta Distinção ‘Des. Flodoardo Lima da Silveira’.

O Tribunal prestará homenagem, também, aos servidores Charles Elias Ferreira de Oliveira e Josineide Medeiros Almeida, que serão agraciados com a Comenda de Mérito Eleitoral de Serviço.

A Justiça Eleitoral é o ramo especializado do Poder Judiciário que visa garantir a lisura, a eficiência e a eficácia do processo eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da democracia e a consolidação do Estado de Direito.

Compete à Justiça Eleitoral preparar, realizar e apurar as eleições, além de administrar o Cadastro Nacional de Eleitores, observando as diretrizes claras e firmes, evitando vícios, abusos e fraudes.

A finalidade do TRE-PB é planejar e coordenar o processo eleitoral nas eleições federais, estaduais e municipais, no âmbito do Estado da Paraíba.

Compete, também, ao Tribunal, julgar os recursos interpostos das decisões dos juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como, os processos originários e administrativos do próprio Tribunal; registrar os partidos e candidatos a cargos eletivos de governador, senador, deputado federal e estadual, assim como, receber e analisar a prestação de contas dos mesmos, ao final de cada campanha estadual.

O TRE tem a atribuição, ainda, de analisar as prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos; elaborar e fiscalizar o calendário estadual de propaganda eleitoral; proceder à anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos; julgar as impugnações relativas aos pedidos de registros de candidaturas e as arguições de inelegibilidade; designar os juízes titulares das Zonas Eleitorais do Estado da Paraíba e administrar o Cadastro de Eleitores.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, órgão máximo da Justiça Eleitoral no Estado, tem como instância superior, em matéria eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília – Distrito Federal.