Deputados paraibanos aprovam projeto que altera lei do programa “Tá na Mesa”, que passa atender municípios com mais de 5 mil habitantes
Por Valter Nogueira - Em 3 anos atrás 263
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Ordinária nº 3.643/2022, que altera o Artigo 6º da Lei nº 12.059, de 17 de setembro de 2021, que criou o Programa Tá Na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba.
O projeto é de iniciativa do Poder Executivo Estadual. Na versão original, o Programa atendia apenas municípios com população de 8 mil habitantes. Agora, com a mudança, o “Tá na Mesa” passará a atender municípios com 5 mil habitantes.
O governo estadual, na justificativa, destaca que o “Tá na Mesa” se mostra como um programa social de relevante importância, sendo a participação do Legislativo fundamental para permitir a ampliação de sua abrangência.
Ainda na justificativa, o governo ressalta a urgência trazida pelas consequências também econômica no quadro pandêmico atual.