Aliado do presidente, Rodrigo Maia diz que tramitação da denúncia contra Temer seguirá todos os prazos
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 827
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (29), que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência”, disse.
A Câmara recebeu nesta manhã denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.
Maia ressaltou que, se Janot encaminhar outras denúncias contra o presidente da República, o STF e a Câmara deverão avaliar, no momento correto, se os documentos podem ou não ser unificados. Há expectativa de mais duas denúncias contra Temer, uma por obstrução da Justiça e outra por organização criminosa.
“Tendo outros argumentos, primeiro caberia ao ministro Facchin determinar o apensamento ou não, mas poderia haver essa discussão na Câmara. Se as denúncias fossem as mesmas, acho muito difícil que não viesse tudo nesta primeira peça”, disse Maia.
Em pronunciamento na terça-feira (27), Michel Temer afirmou que a denúncia apresentada por Janot carece de fundamento jurídico e que sofre um ataque “injurioso, indigno e infamante” à sua dignidade pessoal. Ele também negou as outras acusações.
Tramitação do caso
Foi o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), quem notificou oficialmente o presidente da República, Michel Temer, sobre a denúncia do STF. Giacobo entregou o documento no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Cumpri meu papel institucional, não fico feliz por fazer isso”, disse o deputado.
Com isso, começa a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017 começou a tramitar na Câmara. O presidente Rodrigo Maia explicou que, após a instrução do caso feita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o Plenário da Câmara decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.
De acordo com Maia, nos debates em Plenário está prevista apenas manifestação da defesa e de dois parlamentares a favor de Temer e de dois contra. O número de debatedores poderá ser ampliado, disse, a partir de uma decisão conjunta com líderes de todos os partidos.
“A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso”, disse Maia.
“Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara