AL-PB aprova pedido da deputada Camila para descongelar adicional de insalubridade e risco de vida aos profissionais de saúde que atuam nas ações do Covid-19
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 579
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em sessão remota realizada, nesta quarta-feira (08) Requerimento 8.115/2020 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que pede ao Governo do Estado que sejam adotadas as medidas para o descongelamento do adicional de insalubridade e risco de vida aos profissionais de saúde que atendem pacientes com a Covid-19, causada pelo coronavírus. Também foram aprovados requerimentos que tratam sobre a violência contra mulher e saúde mental.
No Requerimento 8.116/2020, a deputada solicita ao Estado que sejam adotadas as providências visando a divulgação ampla e irrestrita dos serviços existentes na Paraíba de prevenção e combate da violência contra a mulher, notadamente nas mídias sociais, televisivas, radiofônicas, em eventos realizados pelo Governo durante o período de isolamento social em decorrência da pandemia causada pela propagação da Covid-19. Também foi solicitada, por meio do Requerimento 8.117/2020, a criação de mecanismos para subsistência alimentar e assistência social especializada às mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de isolamento social.
Para o Secretário de Segurança e da Defesa Social do Estado, a deputada Camila Toscano pediu por meio do Requerimento 8.119/2020 que sejam adotadas as providências para disponibilização de dados informativos sobre os casos de violência física e virtual contra a mulher. Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 8.121/2020, onde Camila pede a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a instituição de campanha que repercuta a prevenção e a repressão à violência virtual contra a mulher, além de indicadores de avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, esse último pelo Requerimento 8.122/2020.
Saúde Mental – Dentro das matérias aprovadas está também o Requerimento 8.118/2020 em que a deputada pede que sejam firmadas parcerias entre a rede de saúde mental da Paraíba e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) dos municípios paraibanos, visando a implantação, neste período de isolamento social, de um serviço especializado para atendimento das situações de crises em saúde mental no contexto psicossocial, com núcleos móveis de atendimento com equipe multidisciplinar in loco. Já no 8.120/2020, Camila requer a transferência dos pacientes do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira acometidos pela Covid-19 para hospitais especializados no tratamento desta doença respiratória.