AÇÃO PARLAMENTAR: Pedro Cunha Lima prioriza propostas voltadas à educação e a redução do gasto público
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 833
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou, nesse primeiro semestre, matérias entre Projetos de Lei e Requerimentos que garantem a melhoria das condições de educação no Brasil e que buscam a redução do gasto da máquina pública. “O fato é que nosso país gasta muito com a manutenção de benefícios para determinados membros dos Três Poderes quando, na verdade, precisamos gastar mais e melhor em áreas essenciais para o Brasil, como educação, saúde e segurança pública”, comentou.
Na área da educação, o grande destaque é o PL 7643/2017, que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (Procreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (Funcreche). A matéria incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente. “A ideia é cobrir, por meio da iniciativa privada, uma lacuna do nosso sistema educacional público, que recorrentemente não consegue abrigar essas crianças, as quais estão na fase mais essencial do desenvolvimento pessoal”, explicou.
Aprofundando sua atuação na área da Primeira Infância (faixa etária compreendida entre o nascimento e o sexto ano de vida), o deputado também foi o responsável pela criação, no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da Subcomissão Permanente da Primeira Infância. O órgão, que já está em funcionamento e tem o deputado Pedro como presidente, organizará audiências públicas para debater o tema e apresentará propostas para incluir a Primeira Infância na agenda prioritária nacional.
“Relatamos, também, projetos na área de educação. Um deles estabelece reajuste anual das bolsas de pós-graduação custeadas pelo governo federal. Outro projeto determina a instalação de postos de coleta de lixo eletrônico nas escolas da rede pública e privada de ensino básico”, destacou o deputado.
Gasto público – O deputado Pedro enviou para a Mesa Diretora a Indicação nº 3764/2017, que sugere a redução do valor da verba de gabinete (de R$ 101.971,94 para R$ 82.500,00) e do limite máximo de servidores remunerados disponíveis para cada parlamentar (de 25 para 15). “É indispensável que trabalhemos para reduzir o orçamento disponibilizado aos Poderes da União, acabando com mordomias cristalizadas há gerações em nosso servidorismo público”, reforçou.
Nessa mesma linha, Pedro também apresentou o Projeto de Resolução (PRC 252/2017), que determina sobre a publicação mensal dos gastos dos deputados com a contratação de assessores nas respectivas páginas virtuais dos parlamentares, objetivando aumentar a transparência das contratações realizadas pelos Deputados.
Outras matérias – Também foram apresentados o PL 6966/2017, que obriga os hospitais públicos a fornecerem toucas hipotérmicas para evitar a queda de cabelo dos pacientes em tratamento de câncer; o PL 7982/2017, que torna crime de responsabilidade dos prefeitos municipais o atraso do repasse de recursos do Sistema Único de Saúde às entidades prestadoras de serviços na área de saúde; o PL 6965/2017, que obriga o condenado submetido à prisão domiciliar a ressarcir ao Estado as despesas da monitoração eletrônica.
Outro Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Cunha Lima, foi de número 6880/2017, que determina que as encomendas transportadas pelos Correios possam ser localizadas pelo CPF do remetente e do destinatário, bem como pelas notas fiscais eletrônicas, quando houver. Cabe destacar, também, que a audiência pública para debater o diagnóstico e tratamento da síndrome de Irlen, realizada em conjunto entre as Comissões de Educação e Seguridade Social e Família no início deste ano, ocorreu graças a um requerimento apresentado pelo parlamentar.