Ação de Desapropriação por Utilidade Pública será encaminhada ao MP para apurar eventual crime
Em 5 anos atrás 552
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti determinou, mais uma vez, a remessa da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, movida pelo Governo do Estado e pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) contra a VBF – Empreendimentos Ltda., ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, para apuração de eventual crime.
O processo tramita na 1ª Vara a Fazenda Pública de João Pessoa.
A decisão foi tomada durante audiência de tentativa de conciliação realizada ontem à tarde, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc XII), localizado no Fórum Cível da Capital.
A juíza Flávia da Costa Lins pede ao Ministério Público, para através do Gaeco apurar eventual crime no processo de desapropriação do terreno.