Lei de Nabor garante comunicação aos pais ou responsáveis acerca da ausência dos alunos em ambientes escolares
Por Edmilson Pereira - Em 8 anos atrás 935
Agora é Lei. A comunicação aos pais ou responsáveis acerca da ausência dos alunos em ambientes e atividades escolares da rede pública e privada no Estado da Paraíba agora é obrigatória. É o que dispõe a Lei n° 10.902/2017 de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley Filho (PMDB), sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 01 deste mês de junho.
A lei garante que as unidades escolares deverão manter atualizados os dados cadastrais dos alunos e familiares, pois, constatada a ausência do aluno, a família será informada sobre o fato, visando à adoção de medidas que garantam a segurança e a integridade física do aluno.
“Além de aproximar mais os pais da escola, essa responsabilidade da ausência da criança na escola vai ser dividida e, os pais, dependendo do caso do aluno não ter ido para a sala de aula, vai tomar as providências com o seu filho. Então, é uma forma da escola contribuir com a presença do aluno, com a vida dessas crianças e adolescentes, contribuir, acima de tudo, com a aproximação da instituição com a família para que o aluno tenha um ensino de qualidade”, disse Nabor Wanderley.
No segmento educacional, tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Lei de autoria de Nabor Wanderley que acrescenta à Lei 9.858/2012, de autoria da deputada Francisca Motta, mecanismos para enfrentamento à prática do bullying em escolas públicas e privadas na Paraíba, modificando o artigo 2° para que seja incluído no enfrentamento do bullying a proteção aos professores.
“Nós estamos aditando essa Lei colocando mais um artigo que bullying também é crime quando praticado contra os professores. É uma forma de responsabilizar os alunos, os pais desses adolescentes, pois, da mesma forma que respeitam os pais, devem também respeitar os professores. É uma proteção maior que estamos dando a esses profissionais que cuidam da nossa educação”, explicou o parlamentar.
Em dois anos e seis meses de mandato, o deputado Nabor Wanderley alcança a sanção de 21 Projetos de Lei. Para ele, as sanções significam o cumprimento do dever enquanto parlamentar e representante do povo.
“Sinal que estamos cumprindo com a nossa obrigação, com o nosso dever enquanto deputado, enquanto parlamentar, de legislar, apresentar projetos de lei em defesa do povo da Paraíba, para melhorar a vida das pessoas, principalmente daquelas menos favorecidas. Dizer que a responsabilidade não é só minha, mas, da Casa como um todo, da Assembleia Legislativa que tem essa preocupação de está sempre votando os bons projetos que vão melhorar a vida do povo da Paraíba”, comemorou.
O parlamentar garantiu que outros bons projetos de lei tramitam na Casa de Epitácio Pessoa e que estão sendo apreciados pelos pares.