NATALIDADE: Mulheres recorrem à Justiça para conseguir laqueadura de trompas
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 1174
Muitas famílias que já tiveram filhos consideram recorrer a um método de esterilização, como a laqueadura ou a vasectomia, para evitar novas concepções. No Brasil, os procedimentos devem ser feitos pelo Sistema Único de Saúde, sem custos, quando cumpridas as exigências da Lei 9.263.
O documento autoriza o procedimento em mulheres e homens acima de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos. No caso de mulher casada, apesar de ser uma exigência controversa, questionada no Supremo Tribunal Federal, é preciso apresentar ainda autorização do cônjuge.
A defensora pública Alessandra Bentes, que acompanha os casos, afirmou que as mulheres esbarram no desconhecimento da lei pelo próprio Estado. “São agentes de saúde, médicos, enfermeiros, diretores de hospitais, até as próprias secretarias municipais de saúde, que não conhecem os direitos dessas mulheres e não fazem a laqueadura, tampouco, informam sobre as exigências legais, muito embora existam casos que preenchem todos requisitos, mas que o SUS, por si só, não faz os procedimentos ao arrepio da lei”, disse.
No estado do Rio de Janeiro, mesmo quando todos os requisitos da lei são cumpridos, mulheres não conseguem fazer a laqueadura. É o caso de Lislane Silva Oliveira, que aos 34 anos, já tem seis filhos. “Eu já fui ao posto de saúde, já fiz o curso de planejamento familiar, evito filhos tomando remédios ou injeção, mas acho que a laquedura é melhor”, ressaltou.
Política de planejamento familiar
No entanto, a médica Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional, especialista em temas relacionados à raça, gênero, alerta que as laqueaduras não podem ser oferecidas no lugar de métodos contraceptivos gratuitos, o que também é direito da mulher. “A laqueadura não é um método é uma cirurgia de esterilização irreversível e não protege de doenças sexualmente transmissíveis como HIV/Aids, gonorreia e sífilis, que agora está voltando”, afirmou. Até a década de 1990, lembra, a técnica foi usada “de forma perversa” contra mulheres pobres, negras e indígenas, como forma de controle da natalidade forçado. Hoje, acaba sendo uma saída para mulheres que não conseguem negociar a relação sexual com seus parceiros, reflexo do sexismo, avaliou.
De acordo com o Ministério da Saúde, a cirurgia deve ser oferecida em qualquer unidade que atenda ginecologia, obstetrícia ou maternidade. As mulheres podem fazer a solicitação já no pré-natal e devem receber informações sobre riscos, efeitos colaterais, além de esclarecimentos sobre outros métodos contraceptivos eficazes e reversíveis como o DIU. O dispositivo teve a distribuição aumentada e é oferecido nos postos de saúde e maternidades.