Câmara de Vereadores de João Pessoa aprova projeto que beneficia Agentes de Saúde
Por Elison Silva - Em 7 anos atrás 937
Depois de várias reuniões com a vereadores de João Pessoa e com representantes da Prefeitura da Capital, a categoria dos agentes de saúde conseguiu a aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que promovem benefícios para a categoria. A votação dessas e de mais 23 matérias aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Com as galerias da Casa lotadas de agentes de saúde, que acompanharam a votação, os projetos foram aprovados de forma unânime. Um dos projetos, o PL 473/2017, regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa.
Com isso, 60% dos recursos serão transferidos para os servidores que estejam incluídos no programa e os 40% restantes serão aplicados em ações de vigilância.
O outro, o PL 427/2017, torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq).
Os projetos agora seguem para sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD)