Fique atento: Prazo final de requerer isenção do IPVA para 2025 vai até 31 de dezembro
Por Edmilson Pereira - Em 1 dia atrás 852
Os proprietários de veículos que têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores), mas ainda não requereram o benefício para 2025, deverão solicitar junto à Secretaria da Fazenda da Paraíba até o próximo dia 31 de dezembro.
Como o último dia do ano é ponto facultativo e não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, o requerimento da isenção no dia 31 de dezembro deve ser feito somente por e-mail. Contudo, até o dia 30 dezembro o requerimento poderá ser protocolado e entregue, pessoalmente, em uma das 20 repartições fiscais do Estado ou também na opção por e-mail.
Com base no decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
OPÇÃO VIA E-MAIL – De forma mais prática e acessível, o requerimento pode ser solicitado via e-mail até o dia 31 de dezembro. Para tanto, basta enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@
OPÇÃO PRESENCIAL – Para quem optar em protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2025, o requerimento com cópia dos documentos prévios deve ser entregue nas repartições fiscais do Estado até o dia 30 de dezembro em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.
ENDEREÇO DAS REPARTIÇÕES FISCAIS – Vejam as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da Sefaz-PB no link https://www.sefaz.pb.gov.