Leis de Camila Toscano consolidam proteção às mulheres na Paraíba na luta contra violência política de gênero
Por Edmilson Pereira - Em 1 mês atrás 170
A violência política de gênero é uma forma de agressão direcionada às mulheres que atuam ou desejam atuar no espaço político, prejudicando sua participação e seus direitos. O Ministério Público Federal (MPF) acompanha 11 casos de violência política de gênero apenas nas eleições municipais de 2024.
Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) tem se destacado como uma liderança ativa no combate à prática, com três leis aprovadas sobre o tema e autora da primeira ação com condenação no estado envolvendo esse tipo de crime.
“A violência política de gênero pode ocorrer de diversas formas, incluindo física, moral, psicológica, simbólica ou sexual, com o objetivo de deslegitimar, intimidar ou impedir a presença feminina nos ambientes de poder. Durante períodos eleitorais, esses ataques se intensificam, afetando candidatas, eleitas e outras mulheres que buscam atuação política, seja em cargos eletivos ou institucionais. Este ano, tivemos avanços em nosso estado, mas isso a partir de ações vigilantes e atuantes de instituições como o TRE, Ministério Público e a Poder Legislativo, que buscam combater esse tipo de crime”, ressaltou a parlamentar.
Uma dessas principais conquistas foi a publicação da Lei 12.247/22, que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher. A lei, de autoria de a Camila Toscano, cria mecanismos para prevenir e responsabilizar agressores, protegendo as mulheres em todos os âmbitos do sistema político, sejam filiadas, candidatas, eleitas ou ocupantes de cargos públicos. Ela também determina que servidores públicos reportem quaisquer atos de assédio ou violência contra mulheres, preservando a identidade do denunciante.
Outra importante iniciativa de Camila é a Lei 12.021/21, que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Esse estatuto estabelece medidas de proteção e promoção dos direitos políticos das mulheres, visando eliminar formas de violência política, inclusive no contexto dos partidos. O objetivo é assegurar um ambiente mais inclusivo e seguro, onde as mulheres possam exercer plenamente seus direitos políticos.
Para fortalecer ainda mais a participação das mulheres no processo eleitoral, foi aprovada a Lei 13.187/24, também de autoria de Camila Toscano. Essa legislação cria a ‘Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral’, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. A iniciativa visa ampliar a voz e o espaço das mulheres nas eleições, promovendo campanhas, estudos e atividades que reforcem a importância de sua presença nos espaços de poder.
Condenação – A Paraíba também registrou um marco histórico ao obter sua primeira condenação por violência política de gênero. O caso envolveu o comunicador Célio Alves, de Guarabira, acusado de promover ataques políticos direcionados à deputada Camila Toscano. Em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os votos favoráveis à condenação simbolizaram uma resposta firme contra essa violência, mostrando que, mesmo Camila, uma voz ativa no movimento de proteção às mulheres, não está isenta de enfrentar essas situações. Essa condenação destaca a importância da união entre as mulheres para que possam ter mais força e mudar a realidade da violência política.
“Continuarei lutando por um espaço político seguro e igualitário para todas as mulheres. A violência política não pode ser um obstáculo para a nossa participação, e precisamos nos unir para garantir que nenhuma mulher enfrente esse tipo de agressão”, afirmou a deputada.
No Brasil – No âmbito nacional, a violência política de gênero também é uma questão de relevância e tem recebido atenção das autoridades. Em 2021, uma legislação federal foi instituída para criminalizar essa prática, com penas que variam de um a quatro anos de prisão, além de multa. A lei também proíbe qualquer propaganda eleitoral ou partidária que deprecie a condição feminina.
Casos investigados – O Ministério Público Federal (MPF) acompanha 11 casos de violência política de gênero apenas nas eleições municipais de 2024, envolvendo agressões físicas, psicológicas e até sexuais contra mulheres candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. Dentre os casos acompanhados pelo MPF, uma das denúncias mais graves foi registrada em Porto Velho, onde Liliana Rodrigues, candidata a vice-prefeita, relatou ter sido vítima de violência sexual após uma reunião política.
O grupo de trabalho do MPF que investiga esse tipo de violência destacou que o número de ocorrências pode ser ainda maior, pois muitos casos são tratados diretamente nos estados, sem passar pelo grupo de trabalho federal. Em julho de 2024, o MPF já havia registrado 215 casos de violência política de gênero desde a vigência da lei.
“Com o encerramento das eleições, é essencial que a sociedade e as instituições continuem mobilizadas para garantir um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres na política. As legislações implementadas são fundamentais para proteger nossos direitos e assegurar que nossas vozes sejam ouvidas. A vigilância constante é fundamental para consolidar essas conquistas e promover um futuro em que a participação feminina na política seja respeitada”, ressaltou Camila Toscano.
Foto: Assessoria de Imprensa