Reforma Tributária: carnes, quejos, medicamentos, veja o que pesou para previsão de alíquota base maior; nota técnica da Fazenda confirma elevação para até 27,9%
Por Edmilson Pereira - Em 4 meses atrás 12
O Ministério da Fazenda confirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,99%, depois das alterações feitas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da proposta. A reportagem do GLOBO havia antecipado que o índice poderia chegar a 28%.
Com isso, o país poderá ter o maior IVA do mundo, à frente da Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em nota técnica, a equipe econômica afirma que o impacto na alíquota prevista anteriormente, de 26,5%, pode variar entre 1,44 e 1,49 pontos percentuais. Com isso, a alíquota terá uma elevação até 27,94%, no mínimo, e a 27,99%, no máximo.
A mudança com maior peso foi a inclusão das carnes na cesta básica, com elevação de até 0,56 ponto percentual, seguido do aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário, com impacto de até 0,28 ponto.
A regulamentação da Reforma Tributária ampliou a redução de 20% para 40% do valor da alíquota de referência a ser paga nas atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção.
O novo sistema de impostos criará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.
A inclusão dos queijos levou a um aumento de até 0,13 ponto porcentual. Já o acréscimo de medicamentos na alíquota reduzida causou elevação de 0,12. Outros alimentos incluídos na cesta básica, como sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores, causam um impacto de até 0,1 ponto porcentual.
A regulamentação estabelece que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderia chegar até 1%. Isso elevou o impacto na alíquota de IVA em até 0,11 ponto. A inclusão das bets no imposto seletivo reduz a alíquota padrão em apenas 0,06 ponto percentual.
Na nota, a Fazenda explica que as alíquotas de fato empregadas só serão conhecidas após o término da transição entre sistemas de impostos, em 2033. A cada ano, a partir de 2027, o Senado irá determinar uma alíquota padrão que irá conviver com os antigos impostos, durante a transição.
O minisério afirma, em nota, que os atuais textos da Reforma Tributária apenas definem critérios para a definição posterior das alíquotas. “O que ela faz é estabelecer critérios para o cálculo das alíquotas de referência que serão fixadas no decorrer do período de transição de modo a convergir aos valores necessários para repor a arrecadação dos tributos substituídos. Logo, as alíquotas de referência definitivas só serão conhecidas após o término da transição, quando estará em pleno vigor um sistema tributário radicalmente distinto e muito mais eficiente do que o atual”, diz a pasta.
Fonte: Jornal O Globo
Foto: Arquivo/Ministério da Fazenda