Quebra de decoro: Justiça suspende processo contra vereador da cidade de Piancó
Por Edmilson Pereira - Em 5 meses atrás 15
O Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu liminar interrompendo o processo de cassação do vereador Pedro Aureliano da Siñva (Pedro de Luiz de Luzia), da Câmara Municipal de Piancó.
O Vereador estava sendo acusado de quebra de decoro parlamentar, que teria ocorrido na sessão legislativa do dia 07/12/2023.
O Juiz da Vara de Piancó inicialmente reconheceu a existência de ilegalidades no procedimento de cassação e suspendeu o Processo Administrativo de Cassação do Mandato Parlamentar do Vereador, instaurado a partir da Representação nº 02/2024.
Essa liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão proferida ontem pelo Desembargador João Batista Barbosa, Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de Piancó.
A defesa de Vereador, feita advogado José Edísio Souto, comemorou a vitória e ressaltou a correção do acolhimento dos fundamentos da ação, diante das diversas ilegalidades procedimentais e materiais existentes.
O cumprimento da decisão é imediato.