“Não tem que se meter em tudo”: Lula diz que STF, ao ‘se meter em tudo’, cria ‘rivalidade’ ruim para a democracia
Por Edmilson Pereira - Em 6 meses atrás 131
Alinhado, até então, incondicional, aos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, o presidente Lula fez seu primeiro movimento mais crítico à Corte durante entrevista ao UOL, nesta quarta-feira (26). Ao tratar da discussão sobre a descriminalização do porte de maconha, aprovada pelo STF, Lula disse que o tribunal “não tem que se meter em tudo”. A declaração representa também um gesto na direção do Congresso, que reclama abertamente do que chama de “ativismo político” do Poder Judiciário.
Em sua fala, Lula manifestou preocupação com a atuação do STF, citando que a situação “começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional”. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição”, disse. “Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo.”
Com dificuldades para consolidar uma base mínima para aprovar propostas de seu interesse, Lula tem enfrentado problemas seguidos com o Parlamento, justamente por essa falta de apoio. Ao criticar a interferência excessiva do Supremo em pautas que o Congresso poderia legislar, Lula sinaliza um gesto de apoio ao que os parlamentares vêm cobrando, que é a menor participação dos ministros da Corte nesse tipo de debate.
Na prática, Lula tenta blindar a discussão sobre a descriminalização do porte da maconha de uma espécie de “revanche” de deputados e senadores sobre o tema, o que poderia acarretar uma radicalização em torno da discussão, como ocorreu no PL do Aborto, recentemente (mais informações nesta página).
Juscelino
Na entrevista, o presidente foi questionado sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Lula indicou que afastará o auxiliar caso ele seja denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lula falou em indiciamento, embora o ministro já tenha sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Juscelino é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. O ministro diz que é inocente e que a ação da PF foi “política e previsível”.
O presidente disse que não sabe se o União Brasil permanecerá com o cargo em caso de afastamento de Juscelino. Segundo ele, isso ainda seria discutido. “Não gosto de antecipar discussões”, declarou. “Quando se apresentar o fato concreto, eu vou me reunir com as pessoas do União Brasil e vou saber se eles querem continuar.”
Bolsonaro
Sobre seu antecessor no Planalto, Lula disse defender a “presunção de inocência” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que ele “tentou dar o golpe”. “O que eu defendo para ele eu defendo para mim: que ele tenha direito à presunção de inocência, que ele tenha direito de se defender e que ele seja ouvido”, declarou. “Não quero que ele seja condenado ou que ele seja inocentado, eu quero que ele seja julgado corretamente.” O presidente, no entanto, acrescentou: “Que ele tentou dar o golpe, tentou. Isso é visível.”
8 de Janeiro
Lula também afirmou que o governo brasileiro está negociando com a gestão de Javier Milei para que os foragidos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023 cumpram pena na Argentina, caso não queiram retornar ao Brasil. O petista afirmou que a gestão federal está tratando do assunto da forma “mais diplomática possível”.
De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão tratando do assunto com o governo argentino. “(Eles) Estão discutindo para ver o seguinte: se os caras (condenados pelos atentados do 8 de Janeiro) não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina, ou venham para cá”, declarou o petista na entrevista.