Janduhy acusa o governo por descumprimento de decisão judicial que determina pagamento do Bolsa Desempenho para policiais inativos
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 893
O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) acusa o Governo da Paraíba por descumprimento de decisão judicial que estendeu os benefícios do programa Bolsa Desempenho para os policiais inativos.
“ Os inativos aguardam o cumprimento da decisão judicial que já transitou e julgado favorável a todos aqueles que hoje se encontram prejudicados em face de que não receberem o que os ativos recebem”, falou o deputado.
Janduhy Carneiro relata que foi ajuizada uma ação através da Associação dos Policiais Militares, que já transitou em julgado, determinando o pagamento da Bolsa Desempenho para os militares que estão na inatividade.
“O governo entrou com uma ação interposta, conseguiu a liminar suspendendo o pagamento, mas essa liminar foi cassada por uma das câmaras criminais do TJPB. Portanto, a eficácia da decisão do tribunal deve ser cumprida. Nós queremos que o governo do estado cumpra a determinação judicial. Em todas as instâncias os policiais obtiveram êxito. Na mesma situação estão os funcionários do IPEP, que conseguiram na justiça reajustes no Plano de Cargo e Carreiras e Remuneração, mas até agora também não foi cumprido”, lamentou o deputado.
Em 2015, a 1ª Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e pelo Clube dos Oficiais da PM e mandou o governo do estado estender o benefício da Bolsa Desempenho para os policiais inativos. A verba é paga somente aos servidores militares que estejam em atividade., A decisão beneficia cerca de 3.500 policiais inativos.
Valores pagos aos policiais militares:
Soldado: R$ 260
Cabo: R$ 260
3° sargento: R$ 300
2° sargento: R$ 300
1° sargento: R$ 300
subtenente: R$ 350
aspirante a oficial: R$ 350
2° tenente: R$500
1° tenente: R$ 500
capitão: R$ 700
Major: R$ 700
Tenente coronel: R$ 700
coronel: R$ 1000