Ministra da saúde do governo Lula, Nísia Trindade deu R$ 51 mi a mais para cidade que emprega seu filho como secretário
Por Edmilson Pereira - Em 9 meses atrás 72
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou à cidade de Cabo Frio (RJ) R$ 51 milhões a mais do que o previsto em portaria que ela mesma assinou em dezembro passado.
A verba para Cabo Frio entrou na mira do Congresso depois de ter sido revelado que o filho da ministra foi nomeado secretário de Cultura da cidade. A contratação de Marcio Lima Sampaio aconteceu em janeiro passado, 21 dias após o dinheiro ser liberado.
Pelas regras do SUS (Sistema Único de Saúde), repasses para serviços de alta e média complexidade acima do teto estabelecido precisam ser autorizados por colegiados estaduais com representantes da área da saúde.
Para justificar o envio de R$ 55,4 milhões, a portaria 2.169/2023 cita quatro autorizações da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) do RJ. Um levantamento, revela, contudo, que elas só dão aval para o repasse de R$ 4,6 milhões.
Procurado, o Ministério da Saúde alega “divergência” nos dados da portaria, mas diz ter tido autorização para o repasse. A pasta não explicou, porém, por que o ato público segue sem correção quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.
Pouco mais de dois meses após a liberação da verba, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, deixou o PL, de Jair Bolsonaro, ingressou no PV, legenda aliada do presidente Lula, e anunciou que disputará a reeleição com o apoio do PT.
Advogados veem ilegalidade
Consultados pelo UOL, especialistas em direito público dizem que a ministra cometeu ilegalidade com potencial para ser alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) e do MPF (Ministério Público Federal).
A partir do momento em que o próprio ministério tem uma portaria que não é fidedigna, você está descumprindo a lei orçamentária. E, ao não ser fiel com as informações, você está cometendo uma ilegalidade porque estamos falando de recursos públicos.
Edgard Leite, advogado especialista em direito público
Leite destaca que a portaria transfere recursos sem as devidas autorizações.
“Existe, no meu entender, uma total irresponsabilidade porque estamos no mês de abril e existiu tempo mais que suficiente para que providências fossem adotadas e, se não foram adotadas a tempo e a hora, qual é a razão?”, questiona Leite.
Se houve uma deliberação num valor que é uma fração daquilo que foi efetivamente autorizado, houve uma violação da prerrogativa. Os órgãos de controle terão que se manifestar. A consequência disso certamente será uma penalidade imposta pelo Tribunal de Contas. Não é uma mera formalidade.
Fernando Dantas, especialista em direito público
Ministério fala em ‘equívoco’
Em nota ao UOL, o Ministério da Saúde menciona novos números de autorizações da CIB do RJ para justificar o repasse 11 vezes maior do que o valor indicado na portaria.
O UOL constatou que, mesmo assim, os números apresentados não batem: permanece uma diferença desta vez da ordem de R$ 2,5 milhões a mais entre o que foi enviado e o que está autorizado.
“Esclarecemos que a liberação de recursos no valor de R$ 55,4 milhões, autorizada pela Portaria GM/MS nº 2.169, de 5 de dezembro de 2023, foi realizada em atendimento aos pleitos do município, conforme deliberado na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro por meio das Deliberações CIB-RJ nºs 7.567, 7.568, 7.553, 7.554, 7.572 de 13 de julho de 2023 e nº 347 de 30 de junho de 2023, até o dia 11 de julho de 2023.”
Após a publicação da reportagem, o Ministério da Saúde informou que todas as autorizações do CIB-RJ chegam ao valor enviado, mas voltou a reconhecer que publicou um ato com informações inverídicas.
Portas abertas em Brasília
Cabo Frio foi a única cidade do RJ beneficiada pela portaria com o aumento da verba para alta e média complexidade –que envolve exames complexos, com emprego de tecnologia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à ministra que explicasse ao Congresso quais os critérios para atender algumas cidades em detrimento de outras. A justificativa não convenceu, o que agrava o desgaste político da ministra.
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