Porte de drogas para consumo próprio volta à pauta do STF; entenda o que está em jogo
Por Edmilson Pereira - Em 10 meses atrás 259
Um tema polêmico e que divide opiniões dos brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quarta-feira (6), a análise do recurso que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio.
A Corte conta, até o momento, com seis votos no julgamento, que começou a exatos 9 anos, ou seja, em 2015.
O placar está em 5 a 1. São cinco votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria pela descriminalização do porte.
Há um voto para manter o entendimento de que a conduta é criminosa e maioria formada no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante.
O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista do processo (mais tempo de análise) em agosto do ano passado.
Mais quatro ministros também votam. Flávio Dino, mais novo integrante do tribunal, não vota porque sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já participou do julgamento.
O tribunal vai decidir se é crime uma pessoa ter conseguido drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual.
A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.
Des-cri-mi-na-lizar consiste em deixar de considerar uma ação como crime. Ou seja, em âmbito penal, a punição deixa de existir, mas ainda é possível aplicar sanções administrativas ou civis.
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