Não é Não: Ministro Gilmar Mendes rejeita recurso do ex-governador Ricardo Coutinho para anular e encerrar ação da Operação Calvário
Por Edmilson Pereira - Em 11 meses atrás 588
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), para anular uma das ações da Operação Calvário que tramitam na Corte Suprema do País. A defesa de Ricardo Coutinho alega que, nos arquivos fornecidos pelo STF, não constou a pasta “Backup Iphone”. Nela, estariam as mensagens referidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) da Paraíba na ação penal nº 0812676- 29.2021.8.15.2002.
Gilmar Mendes, no entanto, alega que não existe razão para a reclamação do ex-governador. “Examinados os autos, verifico que não assiste razão ao reclamante. O instrumento da reclamação tem o intuito de preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões, bem como assegurar a observância a enunciado de súmula vinculante e acórdão proferido em demandas repetitivas”, diz trecho da decisão do ministro.