232 proposituras em 2023: Deputada Camila ganha projeção nacional em defesa do fim da violência contra as mulheres
Por Edmilson Pereira - Em 12 meses atrás 615
Reconhecida como umas das deputadas mais atuantes da Assembleia Legislativa da Paraíba , Camila Toscano (PSDB), chega ao final de 2023, com 232 matérias, entre projetos e requerimentos, apresentados em favor dos paraibanos. Ao longo dos três mandatos que exerce na Casa de Epitácio Pessoa, a parlamentar apresentou um total de 1.552 proposições, garantindo a aprovação de leis importantes que beneficiam diretamente a vida da população. Camila Toscano se destaca pela defesa das mulheres, saúde mental da população, atletas, pessoa idosa e pela luta em favor do Brejo Paraibano.
Este ano, Camila passou a integrar a União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale) como secretária representando a Paraíba e também como vice-presidente da Comissão da Mulher. A instituição que representa todos os deputados estaduais do Brasil é presidida pelo deputado Diogo Moraes (PSB-PE). Pela Unale e pela Assembleia da Paraíba, Camila Toscano participou da COP 28, em Dubai, e do maior evento dos parlamentos americanos, a National Conference of State Legislature (NCSL) Summit, realizada nos Estados Unidos (EUA).
Ela também foi convidado para participar de evento na Assembleia Legislativa do Amazonas para discutir a formulação de projetos em defesa da mulher, com a deputada daquele estado, Alessandra Câmpelo (PSC).
Com um trabalho reconhecido em defesa das mulheres paraibanas, Camila passou a integrar o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres da Paraíba, representando a Assembleia Legislativa (ALPB), composto por representantes da sociedade civil, Governo do Estado e Tribunal de Justiça.
Proposituras – Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de leis importantes aprovadas esse ano, a exemplo da Lei 12.641/23, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes legais, além da população infantil e idosa, a segurança alimentar e nutricional garantidas pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) da Paraíba. Com isso, as mulheres vítimas de violência têm assegurado o direito humano à alimentação adequada, a fim de garantir regras adicionais de fomento à nutrição.
Outra iniciativa em defesa das mulheres, foi o projeto 246/23, que estabelece a criação de um protocolo de segurança com o objetivo de prevenir, coibir e identificar a prática de atos de importunação e assédio sexual contra a mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento.
Também reapresentou o projeto de Lei 1.204/23 que obriga uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulher. A parlamentar havia apresentado um projeto similar em 2019, mas a matéria foi vetada pelo Governo do Estado. Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que é primordial o acompanhamento por meio eletrônico de agressores de mulher.
Campanha – No Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, no mês de novembro, a deputada estadual Camila Toscano lançou a campanha ‘Rompa o Ciclo da Violência’ para encorajar e fornecer mecanismos para que as mulheres paraibanas saiam de relacionamentos abusivos, antes que o pior aconteça.
Idosos – Também foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste ano a Lei 12.576/2023 que inclui no calendário de comemorações oficiais a Semana Estadual da Longevidade, realizada anualmente na semana em que está enquadrada o dia 1° de outubro. Já a Lei 12.630/23 altera a Lei 8.846/09 para acrescentar novas diretrizes a Política Estadual da Pessoa Idosa, garantindo combate à violência e abandono, além de ações para envelhecimento saudável.
Saúde – A Paraíba agora conta com a Política Estadual de Cuidados Paliativos. A Lei 12.651/23 proposta pela deputada estadual Camila Toscano, garante assistência promovida por uma equipe multidisciplinar e visa a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares, diante de uma doença terminal.
Também é de autoria da Camila Toscano a Lei 12.915/23 que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia na Paraíba. A legislação prevê o envolvimento da sociedade e órgãos públicos, realização de campanhas e capacitação de profissionais para identificação e atendimento das crianças.
Emendas – A deputada tem realizado um trabalho importante junto aos municípios contribuindo diretamente com as administrações municipais por meio das emendas impositivas. Entre as emendas estão recursos que garantiram a instalação do elevador no Santuário Memorial Frei Damião, em Guarabira que passou a beneficiar os fiéis e turistas; a construção da Praça da Tainha na Agrovila, no município de Araçagi; além de contribuir diretamente para reabertura da Cooperativa dos Floricultores do Estado da Paraíba (Flores do Brejo – Cofep) composta por 29 mulheres, fechada durante a pandemia do corona vírus.
Atuação na ALPB – Camila integra quatro das 12 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Entre as Comissões, Camila, que é advogada, integra a de Constituição, Justiça e Redação, a mais importante da Casa pelo seu papel na aprovação de leis, funcionando como um controle preventivo de constitucionalidade das proposituras que tramitam pela Casa.
A parlamentar ainda é titular da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão de Incentivo às Relações Internacionais de Negócios, Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, além de compor o Conselho de Ética.
Perfil – Camila Toscano iniciou este ano o terceiro mandato como deputada estadual. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no Brejo paraibano, é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado e ex-prefeito Zenóbio Toscano. Atualmente, é vice-presidente do PSDB Estadual. Nacionalmente, integrou grupo de estudo da Unale que formulou políticas públicas para combater a violência contra a mulher e é a secretária da instituição na Paraíba. Também integra a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).
Foto: Divulgação